Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 - EXECUÇÃO. INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DE SÓCIO OCULTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECURSO QUE NÃO ATACA O FUNDAMENTO ADOTADO NA DECISÃO DENEGATÓRIA. SÚMULA 422/TST, I. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESFUNDAMENTADO.

Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece .... (Continua)