Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Sentença de parcial procedência para declarar a inexistência da relação jurídica, e condenar a ré a restituir à autora, em dobro, os valores indevidamente descontados, restando improcedente o pedido de indenização por danos morais. ... ()
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