Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL JULGADA PROCEDENTE EM PARTE. CONDENAÇÃO DAS CORRÉS, COM BASE NO LAUDO PERICIAL, NO VALOR DE R$ 45.815,00, E INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NECESSIDADE. INOCORRÊNCIA DA ALEGADA PRESCRIÇÃO. ENTENDIMENTO DE QUE, TRATANDO-SE DE PACTO DE TRATO SUCESSIVO, O TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL É O DA DATA DE SEU ENCERRAMENTO. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. ADEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS ANTE O RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

Recurso de apelação parcialmente provido... (Continua)