Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROJEÇÃO VERTICAL. OJ 485 DA SDI-1 DO TST. SÚMULA 126/TST.

Acerca do local de trabalho da autora, o TRT concluiu que «os geradores e os tanques estão dentro da projeção vertical do prédio. O perito conclui pela inexistência de labor em condições de periculosidade, por não ter a reclamante trabalhado em área de risco. Porém, da análise da fotografia de fls. 1044, observa-se que o segundo subsolo é interligado, estendido, único e abrange todo o edifício - todos os blocos [...]". A aferição da tese recursal, no sentido de que a ausência de alinhamento vertical entre os tanques com capacidade e instalação irregulares e o prédio onde a reclamante se ativava seria suficiente para eliminar o fator de periculosidade - fundado na premissa factual, malgrado probabilística, de eventual explosão no subsolo que interligava todos os edifícios pôr em risco todas as três estruturas prediais -, somente poderia ser aferida com nova análise do escólio probatório, quiçá nova produção de prova pericial. Óbice da Súmula 126/TST. Agravo não provido, sem incidência de multa.... (Continua)