Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO INTERNO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO -
Decisão que deferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo a agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o custeio de procedimento cirúrgico - Agravantes que defendem a necessidade do procedimento devido a degeneração lombar - Juízo superficial dos autos que aponta para enquadramento da demanda no Comunicado 1.857/16, a recomendar cautela na concessão das tutelas de urgência - Caráter eletivo do procedimento e ponderações de junta médica que justificam o efeito suspensivo concedido, neste momento processual - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()
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