Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial fundada em contrato de prestação de serviços educacionais subscrito apenas pelo pai da aluna. Inclusão da mãe, para futura responsabilização solidária, decorrente do dever de educar os filhos. Indeferimento. Inexistência de solidariedade. Liquidez, certeza e exigibilidade do título comprovadas. Gratuidade de justiça. Declaração de pobreza firmada pela pessoa natural não ilidida. Benefício concedido. Recurso parcialmente provido.