Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO.

Caso em exame. A autora alega que o agravado a difama por meio de perfil conjunto na rede social Instagram, após a comunicação de intenção de divórcio, e requer provimento para coibir ameaças e ofensas. Questão em discussão. A questão em discussão consiste em saber se há elementos suficientes para a concessão da tutela antecipada requerida pela autora. Razões de decidir. O agravo não merece provimento, pois não há verossimilhança nas alegações da agravante e tampouco perigo de dano que justifique a tutela. A decisão agravada destacou que a relação conturbada entre as partes não permite concluir, neste momento, pela necessidade da medida liminar. Agravante que tem a opção de excluir o perfil conjunto na rede social, não sendo a medida solicitada adequada ao caso. Dispositivo e tese. Desprovimento do agravo, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos... (Continua)