Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RAZÕES DO RECURSO QUE BUSCAM REDISCUSSÃO DA MATÉRIA, SEM INCIDÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES AUTORIZADORES - EMBARGOS REJEITADOS - BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA QUE TAMBÉM É CONDENADO AO PAGAMENTO DAS VERBAS DECORRENTES DA SUCUMBÊNCIA, ESTANDO APENAS SUSPENSA A EXIGIBILIDADE
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote