Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Direito civil. Ação de cobrança de despesas hospitalares. Gratuidade judiciária. Pessoa jurídica sem fins lucrativos em situação deficitária. Presentes os requisitos para concessão do benefício.

1. Decisão que negou gratuidade processual à associação autora, entidade beneficente sem fins lucrativos. 2. Verificados os requisitos para deferimento do benefício. Documentação satisfatória a demonstrar a hipossuficiência financeira alegada, tratando-se de entidade beneficente mantenedora de hospital, que opera, atualmente, em situação de vultoso déficit. Cabível a concessão da benesse requerida. Precedentes. 3. Recurso provido. Decisão reformada.