Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL.

Improcedência da ação. Apelo da autora. LEGITIMIDADE PASSIVA. Ré responsável pela intermediação entre motoristas cadastrados em sua plataforma e passageiros/consumidores que se utilizam dos serviços prestados. Relação de consumo. Cadeia de fornecimento configurada. DANO MATERIAL. Ausência de comprovação de quaisquer gastos decorrentes do fato narrado. DANO MORAL. Contexto probatório a demonstrar a existência de falha na prestação dos serviços oferecidos pela ré. Lesão corporal que restou incontroversa. Hipótese de responsabilidade objetiva, a teor do disposto no CDC, art. 14. Dano «in re ipsa". «QUANTUM INDENIZATÓRIO. Indenização fixada na sentença em R$ 3.000,00 que se mostra razoável, em atenção às circunstâncias do caso, a pretensão posta em juízo e em consideração ao caráter punitivo da medida, ao poderio econômico da empresa ré e aos princípios da equidade, razoabilidade e proporcionalidade. Quantia que proporciona justa indenização pelo mal sofrido, sem se tornar fonte de enriquecimento ilícito. SUCUMBÊNCIA, ônus carreado à ré. Sentença reformada. Apelação parcialmente provida.... (Continua)