Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. CRIME DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E POSSE ILEGAL DE ARTEFATO EXPLOSIVO.

Pedido de revogação da prisão preventiva, por ausência dos fundamentos autorizadores, ou, alternativamente, de substituição pelas medidas cautelares do CPP, art. 319. Descabimento. Presença do ¿fumus comissi delicti e do periculum libertatis¿. Necessidade de garantir a ordem pública. Decisões que decretaram e confirmaram a prisão cautelar suficientemente fundamentadas, em estreita consonância com o CF/88, art. 93, IX e art. 315 da Lei Processual Penal. Presença dos pressupostos do art. 312 do mesmo diploma legal. Prisão em flagrante do paciente e corréus portando 8 pedaços de madeira com arames e pregos na ponta, morteiros e 1 granada caseira, conhecida como ¿calica¿, nos termos do auto de apreensão, indicando a sua periculosidade, a evidenciar, assim, o risco à ordem pública capaz de justificar o decreto cautelar. Eventuais condições favoráveis do acusado, por si sós, não impedem a permanência da custódia, se presentes os requisitos da prisão preventiva. DENEGAÇÃO DA ORDEM.... (Continua)