Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP *AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais - Duplicata mercantil - Decisão indeferiu tutela de urgência visando se abstenham os réus agravados em negativar a empresa autora agravante em cadastros de inadimplentes - Instrução da ação com carta de anuência, apócrifa, emitida por empresa distinta à instituição financeira que consta como credora da duplicata mercantil (Banpar) na notificação enviada pela Serasa - Plausibilidade do direito não demonstrada para concessão da tutela de urgência, devendo aguardar-se melhores esclarecimentos após amplo contraditório, em cognição exauriente - Recurso negado.... (Continua)