Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Usucapião. Ajuizamento após o trânsito em julgado de sentença que rejeitou a exceção de usucapião, sendo que de forma paralela tramitou imissão na posse pelo proprietário (vencedor) com sucumbência dos autores que, novamente, alegaram usucapião como defesa. Impossibilidade de ser realizado um terceiro julgamento. Coincidência das partes e do objeto (bem de vida). Afronta a coisa julgada bem reconhecida na sentença (arts. 485, V e 337, § 4º, do CPC). Não provimento