Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO. CONTRATO VERBAL DE COMODATO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE USUCAPIÃO (QUESTÃO PREJUDICIAL). JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DA AUTORA. JULGAMENTO PREMATURO. SUSPENSÃO DO PROCESSO NECESSÁRIA. OITIVA DE TESTEMUNHAS PARA ASSEGURAR O DIREITO DE A AUTORA PROVAR O FATO CONSTITUTIVO CONSISTENTE NA EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE COMODATO. NULIDADE. RECONHECIMENTO.

É nula a r. sentença proferida antes de resolução de questão prejudicial ao pedido de reintegração de posse, consistente na existência de ação de usucapião proposta pela requerida contra uma das adquirentes do imóvel que se encontra em trâmite em outro juízo, porquanto se cuida de questão prejudicial que impõe a suspensão desse processo. ... (Continua)