Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Ação declaratória com restituição de valores e pedido de danos morais. Sentença de improcedência. Elementos constantes nos autos permitem a conclusão de que a instituição financeira reconheceu a falha na prestação de serviço. Teoria do Risco da Atividade. Responsabilidade objetiva da Instituição Financeira. Restituição simples dos valores indevidamente debitados das contas da apelante. Recurso parcialmente provido... (Continua)