Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contratos bancários. Ação de revisão contratual, ora em fase de cumprimento de sentença. Discrepância entre os cálculos apresentados pelas partes. Impossibilidade de o Juízo identificar, com a necessária clareza, o motivo da divergência. Discussão que gira em torno de valor apequenado. Decisão agravada que, entendendo financeiramente inviável à executada a produção de perícia contábil, e não tendo ela demonstrado de forma clara e pormenorizada o equívoco na planilha de cálculos da exequente, rejeitou a impugnação. Inconformismo recursal manifestado pela executada, pretendendo que o débito exequendo seja apurado por perito contábil. Acolhimento. Decisão anulada.

Não é possível identificar, com a necessária clareza, nas planilhas apresentadas pelas partes, qual a razão da discrepância entre os valores por elas apontados. A solução adotada pelo nobre magistrado a quo é razoável. O valor perseguido pela exequente não é elevado, e muito provavelmente os honorários periciais serão mais custosos à executada do que o próprio pagamento do débito exequendo, mormente considerando que é ônus dela, vencida, adiantar a remuneração do experto. A solução dada à impugnação é economicamente viável à executada; mas, diante da insistência da devedora na produção de perícia contábil para a apuração do débito exequendo, a decisão se mostra juridicamente incorreta. Ante a discrepância entre os cálculos apresentados e a insistência da executada na apuração do débito por meio de perito Contador, outra solução não há senão anular a decisão agravada e determinar a produção de perícia contábil, ficando a cargo da devedora o adiantamento dos honorários do experto. Agravo provido