Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL GRAVE, NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, SOB A INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL - AUTORIA E MATERIALIDADE VERIFICADAS E SEQUER OBJETO DO APELO DEFENSIVO - CONFISSÃO JUDICIAL CORROBORADA PELOS RELATOS DA POLICIAL MILITAR QUE ATENDEU A OCORRÊNCIA E DA VÍTIMA - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DE RIGOR - PENAS DOSADAS COM CRITÉRIO - MAUS ANTECEDENTES E RENITÊNCIA - REGIME PRISIONAL SEMIABERTO NECESSÁRIO - SUBSTITUIÇÃO POR VICARIANTES INVIÁVEL - RECURSO DESPROVIDO.