Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO.

Executado agravante que busca a extinção do processo com base no princípio da razoável duração do feito (art. 5º, LXXVII, CF/88), afirmando, para tanto que o feito tramitação há anos e que não possui meios para pagar a obrigação inadimplida. Não acolhimento. Cláusula pétrea que possui tal finalidade, mais se amoldando à necessidade de observância da boa-fé e cooperação processual (arts. 5º e 6º, CPC). Hipótese de extinção do processo que se encontram previstas nos art. 485 e 487, bem como, de forma específica na execução, no art. 924, todos do CPC. Prolongamento do feito, inclusive pela não satisfação do crédito pela alegada ausência de bens do devedor, que não é hipótese que autoriza a extinção do processo. Recurso não provido... (Continua)