Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO SIMPLES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.

1. CASO EM EXAME 1.1.

Recurso de apelação interposto pela defesa de FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA contra a sentença proferida pelo juízo da 27ª Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda na Comarca de São Paulo, que o condenou pela prática do delito tipificado pelo CP, art. 155, caput. ... (Continua)