Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL.
Lesão corporal leve e Ameaça (art. 129, caput e 147, caput, ambos do CP). Sentença condenatória. Provas produzidas em juízo insuficientes para sustentar o édito condenatório. Aplicação do princípio do in dubio pro reo. Sentença reformada. Absolvição que se impõe. Recurso provido... ()
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