Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de Indenização por Danos Morais - Alegação de falsa acusação de furto de energia - Sentença de improcedência - Inconformismo do autor, alegando que restou demonstrado que o réu o denunciou falsamente pela prática de furto de energia às autoridades policiais e que a concessionária de energia elétrica concluiu inexistir qualquer irregularidade - Descabimento - Hipótese em que tanto autor quanto o réu foram investigados pelo suposto crime de furto de energia - Autor que não comprovou, conforme lhe competia, o intento malicioso do réu em querer apontá-lo como responsável por utilização clandestina de energia elétrica e água no seu ponto comercial - Inexistência de ato ilícito praticado pelo réu - Recurso desprovido... (Continua)