Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ARGUMENTO SOBRE A POSSIBILIDADE DE PENHORA DE 30% DOS RENDIMENTOS QUE NEM SEQUER FOI AVENTADO NO RECURSO PRINCIPAL.
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