Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação da Defesa - Violência doméstica - Lesão corporal leve - Materialidade e autoria comprovadas - Provas suficientes à condenação - Consistentes depoimentos da vítima e da testemunha - Exame de corpo de delito a demonstrar a lesão corporal - Negativa isolada do conjunto probatório - Pena-base fixada no mínimo legal a mingua de maus antecedentes, de forma definitiva, porque inexistentes circunstâncias atenuantes ou agravantes, causas de aumento ou de diminuição - Regime inicial aberto mantido - Suspensão condicional da pena concedida como benefício ao réu - Recurso de apelação desprovido