Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Responsabilidade civil - Ação indenizatória - Dano moral - Improcedência - Bloqueio de cartão de crédito - Alegação do autor de abusividade por parte da instituição financeira - Apesar da aplicação da inversão do ônus da prova, era dever da parte autora demonstrar o fato constitutivo de seu direito (art. 373, I do CPC) - Defeito na prestação do serviço bancário não demonstrado - Sentença mantida - - Fixação de honorários recursais nos termos do CPC/2015, art. 85, § 11º - Recurso improvido