Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
Contratos de empréstimos. Ausência de comprovação da contratação. Inexigibilidade que se impõe, com determinação de devolução, em dobro. Parte das parcelas (debitadas antes de 30.3.2021) que deverão ocorrer, de forma simples. Modulação dos efeitos dos EAREsp. Acórdão/STJ. Recurso do réu parcialmente provido. ... ()
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