Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DE VALORES. Apresentação artística. Cancelamento de evento musical em razão das medidas de restrição impostas pela pandemia de Covid-19, sem perspectiva de remarcação. Revelia. Pagamento de parcela do preço comprovado. Corresponsabilidade do artista contratado na restituição do valor pago. Agenciamento. Sentença reformada. RECURSO DO AUTOR Ementa: RECURSO INOMINADO. RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DE VALORES. Apresentação artística. Cancelamento de evento musical em razão das medidas de restrição impostas pela pandemia de Covid-19, sem perspectiva de remarcação. Revelia. Pagamento de parcela do preço comprovado. Corresponsabilidade do artista contratado na restituição do valor pago. Agenciamento. Sentença reformada. RECURSO DO AUTOR PROVIDO.