Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. AGRESSÃO A OUTRO SENTENCIADO. PROVA. RELATO DA VÍTIMA DE QUE FOI AGREDIDA COM SOCOS E CHUTES POR 10 SENTENCIADOS. AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO QUE ATESTE AGRESSÕES NESSAS PROPORÇÕES. DEPOIMENTOS QUE CORROBORAM COM A VERSÃO DO AGRAVANTE. ANOTAÇÃO DA FALTA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.

No que pese o relato da vítima, de que teria sido agredida incialmente na cela, por três sentenciados e após teria sido levada pra quadra esportiva, onde teria sido agredida por dez sentenciados, quando ausente laudo atestando ferimentos nessa proporção, somado ao relato dos outros sentenciados, confirmando apenas as agressões ocorridas dentro da cela, resta enfraquecida a prova para anotação de falta grave, sendo de rigor a absolvição. ... (Continua)