Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR. ART. 373, II, CPC. INDENIZAÇÃO DEVIDA. VALOR ARBITRADO PARA OS DANOS MORAIS QUE É PROPORCIONAL E DEVE SER MANTIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO DE R$ 5.000,00, SEGUINDO PRECEDENTE DA C. 14ª CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO