Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

Sentença que bem solucionou todas as questões colocadas. Ausência dos requisitos do CPC, art. 561. Precedentes. Ausência de provas no sentido de que o autor exercesse a posse plena e velha do imóvel. Existência, ademais, de medida protetiva contra o apelante, impedindo que este se aproxime do pai, que reside no imóvel. Posse regularmente exercida pelos requeridos. Inteligência dos arts. 561 do CPC e 1.200 do CC. Precedentes desta Corte. ... (Continua)