Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

-curso de LICENCIATURA EM TEATRO - AUTORA - PRETENSÃO - RECEBIMENTO DE DIPLOMA DE GRADUAÇÃO - SENTENÇA - extinção DO FEITO por ausência de interesse processual em razão da DISPONIBILIZAÇÃO DO DOCUMENTO APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO e improcedÊNCIA com relação ao pedido de indenização de danos morais, IMPONDO À RÉ, RECIPROCAMENTE, AO PAGAMENTO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS - RÉ - APELO - INSURGÊNCIA - CONDENAÇÃO AOS ÔNUS - CABIMENTO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - RÉ - PARTE QUE DEU CAUSA À PROPOSITURA DA AÇÃO - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. ... (Continua)