Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

APELO DA AUTORA BUSCANDO MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS, O QUE NÃO PODE SER ACOLHIDO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. RECURSO IMPROVIDO. INSURGÊNCIA DO RÉU BUSCANDO AFASTAR OS DANOS MORAIS OU ALTERNATIVAMENTE MINORÁ-LOS, O QUE SE ACOLHE, DADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM DEBATE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE.