Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. EMPRESA DISSOLVIDA REGULARMENTE. PRETENSÃO À SUCESSÃO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE.
Responsabilidade do sócio. Distrato em que consta cláusula que expressamente o responsabiliza pessoalmente por eventuais débitos supervenientes à dissolução. Ademais, débito constituído anteriormente à dissolução sem patrimônio. Recurso provido... ()
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