Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Despejo por falta de pagamento c./c. cobrança. Cumprimento da sentença. Justiça gratuita. Elementos constantes nos autos que não comprovam a presunção de veracidade da hipossuficiência. Assistência judiciária gratuita que deve ser voltada para aqueles que são realmente desprovidos de recursos. Indeferimento que se impõe, sob pena de banalização do nobre instituto. Decisão mantida. Recurso DESPROVIDO