Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso - Agravo de Instrumento - Ação de indenização por danos materiais e morais - Deferimento apenas parcial, na origem, do benefício da gratuidade da justiça à agravante.

Hipótese dos autos de não afastamento da presunção de hipossuficiência financeira para fazer frente às custas e despesas processuais. Agravante que demonstra por documentos estar situada na faixa de renda compatível com o critério adotado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo no enquadramento dos beneficiários da assistência judiciária gratuita. Gratuidade concedida na integralidade. Decisão reformada. Recurso provido