Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação criminal - Lesões corporais no âmbito das relações domésticas - Sentença condenatória - Pleito de absolvição por fragilidade probatória ou ausência de dolo - Admissibilidade parcial - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Palavras das vítimas assaz valiosas e importantes na elucidação dos fatos - Robustecimento dessa prova por outros elementos probantes - Condenação bem editada, com base em seguro e convincente acervo probatório - Pena reduzida, por tratar-se de concurso formal de crimes - Confissão - Súmula 231/STJ - Regime prisional aberto. Recurso parcialmente provido.