Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL. AQUISIÇÃO DE PORCELANATO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E MORAL.
Piso entregue difere do mostruário na compra. Empresa fabricante que, no âmbito administrativo, orientou o consumidor a realizar limpeza das peças. Obrigação de reparar os prejuízos concernentes à instalação do porcelanato discrepante. Danos morais. Configurados. Recurso desprovido... ()
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