Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP "AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Ação de imissão de posse. Decisão agravada que indeferiu a gratuidade de justiça aos requeridos. Insurgência. Não acolhimento. Presunção de veracidade da declaração de pobreza elidida por elementos em contrário trazidos ao processo. Indeferimento mantido. Necessidade de recolhimento do preparo recursal, uma vez reconhecido o insucesso da pretensão. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, COM OBSERVAÇÃO. (v. 46211)... ()
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