Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. HOME CARE.

Decisão que indeferiu a tutela de urgência pleiteada pela parte autora. Insurgência do requerente. Cabimento. Expressa indicação médica. Cobertura devida. A eleição do tratamento compete ao médico e não à seguradora. Aplicação da súmula 90 deste Tribunal de Justiça. Entendimento consolidado pelo c. STJ. Precedentes desta E. Câmara. Decisão reformada. Agravo provido... (Continua)