Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.
Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Ilegitimidade passiva não configurada. Instituição financeira responsável pelo defeito na prestação dos serviços. Fraude. Manutenção da declaração de inexistência do débito, pela não comprovação da higidez contratual. Sentença de parcial procedência mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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