Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso Inominado. Ressarcimento. Transferências realizadas mediante pix na conta do autor, após ter seu celular furtado. Operações que foram efetuadas por terceiros. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva. Dever de indenizar que decorre da falha de sistemas de segurança diante dos lançamentos seguidos. Falha na prestação dos serviços Ementa: Recurso Inominado. Ressarcimento. Transferências realizadas mediante pix na conta do autor, após ter seu celular furtado. Operações que foram efetuadas por terceiros. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva. Dever de indenizar que decorre da falha de sistemas de segurança diante dos lançamentos seguidos. Falha na prestação dos serviços evidenciada. Devolução dos valores. Sentença que deve ser mantida por seus fundamentos. Recurso improvido.