Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c repetição de indébito e indenização por danos morais. Relação de consumo. Empréstimo consignado. Improcedência. Claros indícios de golpe contra a autora, não impugnados pela requerida. Empréstimo contratado por terceiro mediante uso de informações e fotos fornecidas de boa-fé pela parte. Falha de serviço do banco, que formalizou contrato com pessoa que fingiu ser a autora, sem verificação de geolocalização ou mesmo conferência do aparelho utilizado na transação. Devolução na forma simples, por falta de dolo ou má-fé. Não ocorrência de dano moral. Inversão da sucumbência. Recurso da autora parcialmente provido, sentença reformada