Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 505.8186.0738.0266

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - CONCURSO PÚBLICO - MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO -

Recurso contra a decisão que indeferiu a tutela de urgência buscada para retornar às etapas subsequentes do concurso de Guarda Civil - Candidato eliminado na fase de avaliação psicológica - Pretensão de reforma para participar das fases posteriores - Não provimento - Probabilidade do direito não configurada - Provas apresentadas que não transparecem a verossimilhança da alegação do agravante ter sido efetivamente prejudicado no recurso administrativo - Candidato que interpôs o recurso administrativo e foi cientificado do indeferimento nos moldes apresentados no edital - Decisão mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... ()

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