Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Indenização por danos morais - Alegação de falha nos serviços prestados quando de acidente em rodovia, ao argumento de ter havido demora na liberação do corpo do filho dos autores - Tempo levado entre os fatos e o acionamento da perícia no local que se deu em menos de três horas, não se podendo cogitar de conduta negligente do Poder Público - Ademais, demora de um dia para a liberação do corpo para o sepultamento em razão de perícia em IML que, da mesma forma, também está dentro do prazo considerado razoável - Responsabilidade civil não caracterizada ante a falta de prova de agravante do aborrecimento experimentado pelos apelantes diante de conduta do Poder Público - Sentença mantida - Recurso desprovido.... (Continua)