Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. AGRAVANTE QUE, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2013 A OUTUBRO DE 2015, ADMINISTROU OS BENS DO ESPÓLIO, NA QUALIDADE DE INVENTARIANTE. CONTUDO, POR NÃO PRESTAR CONTAS DOS ALUGUERES QUE RECEBIA DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO MONTE, FOI CONDENADA, EM AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 708.310,57 AO ESPOLIO. AUTORIZÇAÃO PARA A VENDA DE DOIS IMÓVEIS ONDE A AGRAVANTE É CONDOMINA COM OS DEMAIS HERDEIROS, PARA QUITAR A REFERIDA DÍVIDA. POSSIBILIDADE. DESLINDE DE NOVA AÇÃO DE EXIGIR CONTAS AJUIZADA EM FACE DO NOVO INVENTARIANTE DO ESPOLIO, QUE SE MOSTRA DESPICIENDA A QUITAÇÃO DO DÉBITO DA AGRAVANTE. INCENSURÁVEL A DECISÃO RECORRIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.