Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DE CITAÇÃO. DECISÃO MANTIDA.

I. CASO EM EXAME

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Itaú Unibanco Holding S/A contra decisão que declarou a nulidade da citação da parte executada, Samea Oliveira da Silva, nos autos de ação de execução de título extrajudicial. A agravante pleiteia a reforma da decisão, argumentando que a citação foi válida e que os atos processuais subsequentes devem ser mantidos. ... (Continua)