Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. EXECUÇÃO INTEGRAÇÃO DO ADI EM GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. AÇÃO COLETIVA 0000377-33.2013.5.04.0016. PAGAMENTO EM DUPLICIDADE. NÃO DEMONSTRAÇÃO. QUESTÃO FÁTICA. SÚMULA 126. NÃO PROVIMENTO.

O Tribunal Regional dirimiu a controvérsia com base no exame do conjunto probatório, deixando expresso que os documentos apresentados pelo reclamado não comprovaram o pagamento a título de integração do ADI em gratificação semestral na Ação Coletiva 0000377-33.2013.5.04.0016. Nesse contexto, o acolhimento da tese recursal, em sentido diverso ensejaria novo exame do conjunto probatório, defeso nesta fase extraordinária. No presente agravo, embora a parte recorrente demonstre seu inconformismo, não apresenta argumentos que demovam a decisão denegatória do agravo de instrumento, firmada no óbice da Súmula 126, a qual, pelo seu acerto, deve ser mantida por esta Turma. Agravo a que se nega provimento.... (Continua)