Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 506.2308.0125.0282

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO -

Sentença de procedência - Condenação em litigância de má-fé - Falta de demonstração do dolo processual - Afastamento da condenação - Apelo provido... ()

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