Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DANO MORAL.
Reconhecida a responsabilidade civil do Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. pela invasão da conta do autor, que resultou na utilização indevida de seus dados e imagens por estelionatários, restabelece-se o direito à indenização por danos morais. O abalo à intimidade e à honra do apelante, caracterizado pela veiculação de anúncios fraudulentos, justifica a condenação ao pagamento de R$10.000,00 (dez mil reais), em conformidade com a legislação e precedentes do Tribunal. ... ()
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