Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cumprimento de sentença. Decisão interlocutória que determinou a suspensão do curso do feito até que definida a questão em relação ao Tema 1177 do STF. Interposição de recurso inominado. Impossibilidade. Erro grosseiro. Cabimento de recurso de agravo de instrumento. Art. 1.015, parágrafo único, do CPC/2015. Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade. Recurso não conhecido.