Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - QUEDA QUANDO DO DESEMBARQUE DE ÔNIBUS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSO.

1-QUEDA QUANDO DO DESEMBARQUE - FOTOS, PROTOCOLOS DE RECLAMAÇÃO E PROVA TESTEMUNHAL QUE CORROBORAM A NARRATIVA DO AUTOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ - DEVER DE REPARAR OS DANOS CAUSADOS - arts. 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, 734 DO CÓDIGO CIVIL E 6º, VI, E 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - REQUERIDA QUE NÃO COMPROVOU FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO DEMANDANTE - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVIDENCIADA - DEVER DE INDENIZAR ASSENTE. 2-DANO MATERIAL - FOTOS E PROVA TESTEMUNHAL QUE DEMONSTRAM OS DANOS NOS ÓCULOS E NO NOTEBOOK - NOTAS FISCAIS COM OS VALORES DOS ITENS ACOSTADAS - DANO MATERIAL DEVIDO. 3-DANO MORAL - MOTORISTA DA REQUERIDA QUE ACELEROU QUANDO DO DESEMBARQUE DO AUTOR E NÃO PRESTOU SOCORRO - DEMANDANTE QUE SOFREU QUEDA QUE RESULTOU EM DIVERSAS ESCORIAÇÕES - INDENIZAÇÃO FIXADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. 4-RECURSO DESPROVIDO, MAJORADA A VERBA HONORÁRIA